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Tema 324 da TNU: filho com autismo em escola regular pode gerar dedução maior no Imposto de Renda?

O Tema 324 da TNU trouxe um entendimento importante para famílias de pessoas com deficiência, especialmente crianças com TEA (autismo) que estudam em escola particular. Hoje, pais de crianças autistas podem ter a oportunidade de obter uma dedução maior no Imposto de Renda em relação a determinados gastos com instrução, desde que preenchidos os requisitos do caso. Determinados gastos com a instrução de uma pessoa com deficiência agora são considerados como despesa médica no Imposto de Renda